1. Identificação do controlador
Para fins desta política, o controlador dos dados pessoais (LGPD Art. 5º VI) é:
- Desentupidora em Sorocaba
- Cidade base: Sorocaba, SP, Brasil
- WhatsApp: 0800 115 4000
- E-mail: [email protected]
2. Encarregado de Tratamento de Dados (DPO)
Conforme LGPD Art. 41, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- Encarregado de Tratamento de Dados — identificado e acionável pelos canais oficiais abaixo (assunto: "LGPD — Encarregado")
- Contato direto: [email protected]
- WhatsApp: 0800 115 4000 — assunto: "LGPD — Encarregado"
O Encarregado responde a solicitações de titulares de dados, autoridades públicas e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
3. Quais dados pessoais tratamos
Categorias de dados pessoais que podem ser tratados:
- Logs de servidor: endereço IP, user-agent, páginas visitadas, timestamp. Mantidos por 6 meses (Marco Civil Art. 15).
- Dados de contato voluntário: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, endereço (quando informados em formulário, ligação ou mensagem).
- Dados de atendimento técnico: descrição do problema hidráulico, endereço do imóvel, fotos do local quando autorizadas, valor cobrado, NF-e.
- Depoimentos: nome, cidade, texto, data — apenas com consentimento documentado (LGPD Art. 7º I).
- Dados de navegação no site: técnicos anônimos via Plausible/GA (se ativo), sem cookies de rastreamento.
Não tratamos dados pessoais sensíveis (LGPD Art. 5º II) como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou biometria. Nossa operação não requer essas categorias.
4. Bases legais para tratamento
Conforme LGPD Art. 7º, tratamos dados com base em:
- Execução de contrato (Art. 7º V) — para realizar o atendimento técnico solicitado e emitir NF-e.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º II) — emissão de notas fiscais (SPED), MTR (Manifesto de Transporte de Resíduo via CETESB), guarda de logs (Marco Civil Art. 15).
- Legítimo interesse (Art. 7º IX) — análise de tráfego anônimo para melhorar o site; histórico de atendimento para suporte pós-venda.
- Consentimento (Art. 7º I) — exibição de depoimentos com identificação do cliente.
5. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados estritamente para:
- Executar o serviço de desentupimento ou limpeza solicitado.
- Emitir nota fiscal eletrônica e documentação sanitária (MTR/CETESB).
- Manter contato pós-serviço (garantia, retorno em caso de reincidência em 15-30 dias).
- Melhorar nosso site e materiais (tráfego anônimo, comportamento agregado).
- Cumprir obrigações fiscais e responder a autoridades quando legalmente exigido.
6. Compartilhamento com terceiros
Dados pessoais podem ser compartilhados apenas com os seguintes operadores, todos sob acordo de tratamento conforme LGPD Art. 39:
- WhatsApp / Meta — quando o cliente nos contata via WhatsApp Business (operador Meta Platforms Ireland).
- Google Maps / Maps Embed — quando o site exibe mapa (Google Ireland Limited).
- Hospedagem e CDN — provedor de servidor e Cloudflare (CDN/segurança).
- Contador / Escritório fiscal — apenas dados estritamente necessários para emissão de NF-e e SPED.
- Empresas licenciadas CETESB — para destinação correta de resíduos em limpa-fossa e caixa de gordura.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Não há transferência de dados a terceiros para fins de marketing direto não autorizado.
7. Transferência internacional de dados
Alguns operadores listados acima (Meta, Google, Cloudflare) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base em cláusulas contratuais padrão (SCCs) conforme LGPD Art. 33 II e III, garantindo nível de proteção adequado conforme normas brasileiras.
8. Tempo de retenção dos dados
- Logs de servidor: 6 meses (Marco Civil Art. 15).
- Histórico de atendimento: 5 anos (CDC Art. 27 — prazo prescricional para vícios do serviço).
- Documentação fiscal: 5 anos (Lei Complementar 116/2003).
- Depoimentos: enquanto o cliente mantiver consentimento; revogável a qualquer momento.
- Dados anonimizados: indefinidamente (não são mais dados pessoais).
9. Direitos do titular dos dados
Conforme LGPD Art. 18, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando há obrigação legal de manutenção.
- Informação sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento (Art. 8º §5º).
- Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer destes direitos, contate o Encarregado pelos canais informados na seção 2.
10. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- HTTPS obrigatório em todo o site (TLS 1.2+).
- Acesso restrito aos dados de atendimento — apenas equipe técnica autorizada.
- Backup periódico de registros fiscais e de atendimento.
- Conscientização da equipe sobre LGPD e proteção de dados.
- Notificação à ANPD em caso de incidente de segurança relevante (Art. 48).
11. Crianças e adolescentes
Conforme LGPD Art. 14, o tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos) e adolescentes (até 18 anos) requer consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis legais. Nossa operação não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão eliminados imediatamente.
12. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nosso site é desenvolvido em Astro 5 (SSG) com geração estática — não há cookies próprios de sessão ou rastreamento.
- Cookies próprios: nenhum.
- Cookies de terceiros: apenas se você clicar em recursos externos (Google Maps embed, WhatsApp Web, vídeos do YouTube). Nesses casos, os termos do terceiro se aplicam.
- Analytics: quando ativo, usamos Plausible (anônimo, sem cookies) ou Google Analytics 4 com IP anonimizado.
Você pode bloquear cookies de terceiros nas configurações do navegador a qualquer momento.
13. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de vigência no topo desta página indica a última atualização. Alterações materiais serão comunicadas via WhatsApp ou e-mail para clientes ativos quando aplicável.
14. Reclamações e contato com a ANPD
Se você acredita que seus direitos foram violados, recomendamos primeiro contatar nosso Encarregado (seção 2). Se a questão não for resolvida, você pode peticionar diretamente à ANPD:
- Site oficial: gov.br/anpd
- Canal de denúncias da ANPD pelo Fala.BR
15. Contato
Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos, denúncia ou esclarecimento sobre esta Política de Privacidade:
- Desentupidora em Sorocaba
- Encarregado (DPO):
- E-mail LGPD: [email protected]
- WhatsApp: 0800 115 4000